Planos de Pormenor do Bairro Alto/Bica, Madragoa e Colina do Castelo concluídos em 2012

Os núcleos históricos do Bairro Alto/Bica, Madragoa e Colina do Castelo vão ser alvo de Planos de Pormenor de reabilitação urbana, a concluir num prazo máximo de dois anos, segundo várias propostas aprovadas pela Câmara de Lisboa.

Conforme as propostas, apresentadas pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), a autarquia vai abrir períodos de participação pública preventiva para cada um dos planos, que ficam dispensados de avaliação ambiental, um ponto que mereceu a abstenção do PSD e do PCP e o voto contra do CDS.

Antes da elaboração destes Planos de Pormenor, o município irá alterar, num processo hoje viabilizado e também dispensado de avaliação ambiental, os actuais planos de urbanização dos núcleos históricos Bairro Alto/Bica, Alfama/Colina do Castelo e Mouraria (áreas que ficam fundidas num mesmo documento) e Madragoa, aprovados há mais de uma década.

Segundo o director municipal de Conservação e Reabilitação Urbana, Jorge Catarino Tavares, estas mudanças, que também terão um período de participação pública, têm como objectivos ajustar os planos à legislação entretanto definida e ao Plano Director Municipal (PDM), em revisão.

“Por exemplo, na Colina do Castelo, não se pode ampliar grande parte dos edifícios e a hotelaria é equiparada a actividade terciária e não habitacional, como prevê agora o PDM”, apontou.

Com os novos Planos de Pormenor, o município quer inverter a tendência de abandono da população e impedir que “restrições excessivas de obras de alteração e ampliação” continuem a permitir o que a maioria socialista entende ser um desencorajamento de algum investimento.

O plano do Bairro Alto/Bica envolve 550 000 metros quadrados, o da Madragoa 267 000 metros quadrados e o da Colina do Castelo 680 000 metros quadrados.

Entre as medidas destes documentos, conta-se, por exemplo, a definição dos principais riscos (incêndio, inundação, derrocada e sismo), a reordenação do trânsito automóvel, a criação de equipamentos públicos de proximidade e de percursos pedonais e a implantação de actividades artesanais de tradição local.

O CDS-PP votou contra os processos de alteração dos Planos de Urbanização, o PCP absteve-se em relação às dispensas de avaliação ambiental e à aprovação dos termos de referência dos procedimentos das alterações e o PSD absteve-se em todas as propostas.

(Noticia publicada em gobalconstrói)

Tribunal anula troca dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decretou a nulidade da permuta dos terrenos do Parque Mayer com os da antiga Feira Popular de Lisboa, assim como a hasta pública da parcela remanescente deste espaço, deferindo a pretensão de José Sá Fernandes, vereador da Câmara de Lisboa.

Manuel Alegre defende Golden Share e critica políticas laborais de Cavaco Silva

O histórico do PS Manuel Alegre considera que o Governo português agiu correctamente ao utilizar a Golden Share no caso PT/Telefónica. O candidato presidencial defendeu ontem que o país tem que se opor às revisões das leis laborais sugeridas por Cavaco Silva.

ManuelAlegre pede cumprimento da Constituição no que respeita ao SNS

Manuel Alegre reuniu-se esta noite, em Lisboa, com cerca de duas dezenas de personalidades ligadas à saúde para debater os problemas ligados ao sector e reafirmar que o tema “é uma bandeira central” da sua campanha presidencial.

E deixou uma certeza: não há necessidade de rever a Constituição e muito menos no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As soluções da social-democracia para a crise económica

Amanhã e sábado, decorre, no Museu do Bombeiro em Lisboa, a Conferência Internacional subordinada ao tema "As soluções da social-democracia para a crise económica". Consulte o programa.

Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina Sessão de esclarecimento – Participação Pública

Realiza-se no próximo dia 12 de Julho, às 18h30, no Auditório do Montepio Geral , em Lisboa, a sessão de esclarecimento sobre o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, na sequência do período de participação pública que decorre de 15 de Junho a 15 de Julho de 2010.

Plano de Pormenor das Amoreiras - Sessão de esclarecimento – Participação Pública

Realiza-se no próximo dia 9 de Julho, às 17h30, no Colégio Salesianos, em Lisboa, a sessão de esclarecimento sobre o Plano de Pormenor das Amoreiras, na sequência do período de participação pública que decorre de 15 de Junho a 15 de Julho de 2010.

PSD quer neoliberalismo na Constituição

José Sócrates criticou hoje, nas Jornadas Parlamentares do PS, as ideias de revisão constitucional do PSD, acusando-o de pretender um ajuste de contas com a história da democracia portuguesa, atentando contra o Estado Social.

Veja mais em:

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Plenário de Militantes do PS Lisboa com o Ministro Vieira da Silva

Foi um excelente Plenário. Muito participado e rico em conteúdo. Um excelente Ministro, aberto a ouvir e a explicar. Determinado, consistente e com uma visão para os problemas imediatos mas também para os problemas estruturais que afectam o nosso tecido económico.

Os nossos camaradas de Secção, Carlos Castro e Sara Amâncio, produziram duas intervenções muito interessantes que muito contribuiram para o enriquecimento do debate

Secção do Bairro Alto homenageia Manuel Tito de Morais

Os Órgãos da Secção aprovaram o seguinte voto de Homenagem a Manuel Tito de Morais:

"No ano em que o fundador do Partido Socialista, Manuel Tito de Morais, faria cem anos, esta estrutura do PS presta-lhe a devida homenagem evocando a memória de um dos ilustres homens que se bateu contra a ditadura do Estado Novo e que com determinação, antes e depois da liberdade, foi um dos maiores impulsionadores do socialismo democrático em Portugal através da criação, organização e estruturação do Partido Socialista.

A sua postura ética e política consubstanciada na resistência contra o totalitarismo e a intolerância e baseada nos princípios da liberdade, da fraternidade e da solidariedade continua a ser um exemplo que importa recordar e seguir por todos os socialistas portugueses.

Os Órgãos da Secção do Bairro Alto do PS, reunidos a 5 de Julho de 2010, aprovam um VOTO DE HOMENAGEM, congratulando-se pela participação dos seus militantes nas actividades realizadas no âmbito das Comemorações do Centenário do Nascimento de Manuel Tito de Morais."

Plenário de Militantes da Concelhia de Lisboa

Nas próxima segunda feira, 5 Julho, pelas 21h, na Sede Nacional do PS, no Largo do Rato, teremos um Plenário de Militantes do PS Lisboa com a presença do Ministro Vieira da Silva. As políticas económicas estarão em destaque e em debate. Participem!

Festa da Arqueologia no Museu Arqueológico do Carmo nos dias 3 e 4 de Julho

Assinatura de Novos Protocolos de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Lisboa nas Juntas de Freguesia da Cidade

Com a assinatura destes protocolos foi dado um importante passo no sentido da descentralização e do reforço da política de proximidade com os cidadãos

Os novos protocolos celebrados entre a Câmara e as 53 Juntas de Freguesia atribuem novas competências (a par da manutenção das anteriores), nomeadamente a conservação e manutenção da sinalização horizontal e vertical, a definição de percursos, horários e gestão do sistema de transporte de proximidade "Lisboa Porta a Porta", bem como a gestão do motocão (estas duas últimas competências em sistema de gestão conjunta de duas ou mais Juntas).

Segundo a Vereadora Graça Fonseca, responsável por este processo, para além dos 10 milhões de euros provenientes do Fundo de Financiamento das Freguesias, as Juntas lisboetas receberão este ano, por delegação de competências, 13 milhões de euros, ou seja, mais 4 milhões do que no ano transacto, sendo estes protocolos o culminar de um processo anunciado na tomada de posse e que envolveu várias reuniões e muitas horas de diálogo com todas as Juntas de Freguesia, e sendo o início de um processo para aprofundar ao longo dos anos.

De acordo com a Vereadora, estes protocolos reflectem o trabalho minucioso feito ao longo de meses pelos serviços camarários e pelas Juntas, para tentar perceber quais as áreas e as competências adicionais que poderiam passar da alçada do município para as Juntas de Freguesia, mais próximas e mais conhecedoras dos problemas diários das populações de cada bairro.

António Costa afirmou igualmente que é necessário ir-se mais longe, havendo ainda muito caminho a percorrer, lembrando que este deverá ser um duplo processo de descentralização, do Estado para o Município e deste para as Freguesias, que vem reclamando desde 2007.

Referindo-se às competências que poderão e deverão passar para a alçada das Juntas de Freguesia, António Costa deu o exemplo de alguns problemas, como a reparação de um buraco, a substituição de um candeeiro, de uma placa toponímica ou a remoção de uma árvore que poderão ser mais facilmente resolvidos pelo serviço de proximidade prestado pelas Juntas.

Falando também sobre a anunciada reestruturação dos serviços municipais, o presidente relembrou que foi fixada a data de 31 de Dezembro de 2010 em legislação da Assembleia da República para a sua conclusão. Disse ainda que a autarquia aguarda os estudos encomendados ao ISEG e Instituto de Ciências Sociais, sobre a reforma administrativa da cidade. “Esta é uma oportunidade única que não podemos perder, devendo procurar-se uma solução consensual entre as diversas forças políticas”, disse.

Descerrado Busto de Tito de Morais

O busto de Tito de Morais encontra-se perto, quase encostado ao muro da Sede Nacional do PS, como um marco em reconhecimento de uma vida dedicada às ideias da liberdade, da solidariedade, da fraternidade e de igualdade de oportunidades que o Tito sempre quis que fossem as bases do seu Partido Socialista.

O busto que António Costa descerrou numa sessão onde Manuel Alegre evocou essas ideias defendidas com enormes custos por Tito de Morais, é uma memória em bronze para que nunca se esqueça que esses princípios são um bem que exigem luta e conquista todos os dias.

Usaram ainda da palavra o escultor Francisco Simões e Manuel Tito de Morais, filho do homenageado.