Os núcleos históricos do Bairro Alto/Bica, Madragoa e Colina do Castelo vão ser alvo de Planos de Pormenor de reabilitação urbana, a concluir num prazo máximo de dois anos, segundo várias propostas aprovadas pela Câmara de Lisboa.
Conforme as propostas, apresentadas pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), a autarquia vai abrir períodos de participação pública preventiva para cada um dos planos, que ficam dispensados de avaliação ambiental, um ponto que mereceu a abstenção do PSD e do PCP e o voto contra do CDS.
Antes da elaboração destes Planos de Pormenor, o município irá alterar, num processo hoje viabilizado e também dispensado de avaliação ambiental, os actuais planos de urbanização dos núcleos históricos Bairro Alto/Bica, Alfama/Colina do Castelo e Mouraria (áreas que ficam fundidas num mesmo documento) e Madragoa, aprovados há mais de uma década.
Segundo o director municipal de Conservação e Reabilitação Urbana, Jorge Catarino Tavares, estas mudanças, que também terão um período de participação pública, têm como objectivos ajustar os planos à legislação entretanto definida e ao Plano Director Municipal (PDM), em revisão.
“Por exemplo, na Colina do Castelo, não se pode ampliar grande parte dos edifícios e a hotelaria é equiparada a actividade terciária e não habitacional, como prevê agora o PDM”, apontou.
Com os novos Planos de Pormenor, o município quer inverter a tendência de abandono da população e impedir que “restrições excessivas de obras de alteração e ampliação” continuem a permitir o que a maioria socialista entende ser um desencorajamento de algum investimento.
O plano do Bairro Alto/Bica envolve 550 000 metros quadrados, o da Madragoa 267 000 metros quadrados e o da Colina do Castelo 680 000 metros quadrados.
Entre as medidas destes documentos, conta-se, por exemplo, a definição dos principais riscos (incêndio, inundação, derrocada e sismo), a reordenação do trânsito automóvel, a criação de equipamentos públicos de proximidade e de percursos pedonais e a implantação de actividades artesanais de tradição local.
O CDS-PP votou contra os processos de alteração dos Planos de Urbanização, o PCP absteve-se em relação às dispensas de avaliação ambiental e à aprovação dos termos de referência dos procedimentos das alterações e o PSD absteve-se em todas as propostas.
